Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.9853.2005.6000

1 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório suficiente para sustentar condenação. Causas especiais de aumento de pena demonstradas. Impossibilidade de aplicação do princípio «in dubio pro reo, não provada pela defesa alegada inocência ou levantadas dúvidas a respeito da culpabilidade do réu. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.

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