Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.9853.2001.8000

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Efetuadas despesas com cartão de crédito por terceiros, em nome de consumidor que o solicitara mas não o recebera, patente a fraude a impor a declaração de inexistência da dívida, porém sem evidenciar dano moral ausente evidência de negativação de seu nome ou exposição a situação vexatória e humilhante a ponto de ter sua moral maculada. Recurso não provido.

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