Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Contrato de assistência médico-hospitalar. Tratamento indicado a portador de hepatite viral crônica. Negativa da operadora. Risco de evolução para cirrose hepática demonstrado. Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. Decisão reformada para concessão da liminar. Recurso provido.

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