Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.8235.6008.6100

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Alegação de inexequibilidade do título porquanto vinculado a contrato de mútuo internacional. Tema que demanda dilação probatória. Inadequação do meio para desconstituição da cártula. Incidente rejeitado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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