Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria rural por idade. Requisitos legais não preenchidos, conforme conclusão do tribunal de origem. Reexame da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. O Tribunal de origem concluiu, após profunda análise do conjunto probatório dos autos, pela impossibilidade de reconhecer o labor campesino da ora agravante, em razão da gama de contradições entre a provas materiais e testemunhais, bem como da existência de fortes indícios de que seu cônjuge exercia a profissão de pedreiro, no período em pretendia demonstrar o desempenho de atividade rural, em regime de economia familiar, e da insuficiência de documentos em nome da autora. ... ()
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