Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Recurso não provido.
«1. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar do recorrente, decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, consubstanciada no modus operandi empregado, eis que o crime, em tese, foi premeditado, cometido por interesse financeiro, tendo os executores atirado em plena rodovia contra o carro da vítima que contava com outros dois ocupantes. ... ()
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