Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Queixa-crime. Calúnia, difamação e injúria. Não-recebimento. Omissões no acórdão objurgado. Inexistência.
«1. O acórdão atacado não foi omisso ao resolver a lide, pois apreciou todos as questões discutidas nos autos, vindo a concluir pela manutenção da sentença que rejeitou a queixa-crime. ... ()
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