Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7473.4002.8300

1 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação civil pública. Título judicial transitado em julgado. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Re 626.307/SP. Repercussão geral. Suspensão. Descabimento.

«1. Cinge-se a hipótese a saber se a suspensão determinada pelo STF no RE 626.307/SP, que trata das diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão, abrange processos em fase de liquidação de sentença. ... ()

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