Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7473.4001.6700

1 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. CPC/1973, art. 545. Súmula 182/STF. Substituição pela massa falida. Nulidade não demonstrada.

«1. Ausente nos autos as provas que demonstrem a quebra e a substituição da agravante pela Massa Falida, não há falar em nulidade da decisão agravada. ... ()

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