Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.5393.0002.3400

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. CPC/1973, art. 543-C, § 7º, II. Superveniente julgamento da matéria. Recurso especial anteriormente interposto. Ratificação. Necessidade. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, «Havendo superveniente rejulgamento da matéria em razão de recurso repetitivo (julgado (AgRg no AREsp 503.133/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/2/2015, DJe de 11/2/2015,CPC/1973, art. 543-C, § 7º, II), o recurso especial anteriormente interposto deve ser ratificado de modo expresso, sob pena de ser considerado prematuro, pouco importando se não houve alteração) ... ()

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