1 - STJ Penal. Habeas corpus substituto de recurso especial. Não cabimento. Lesão corporal de natureza grave. Pena-base acima do mínimo. Presença de duas qualificadoras. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Fundamentação genérica. Constrangimento ilegal.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()