Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prescrição total. Ocorrência. Prescrição total. Súmula 294/TST. Ato único do empregador.
«A hipótese dos autos, por se referir à manifestação instantânea do empregador, caracterizada por alteração de parcela paga sem imposição por norma legal, é procedimento afeto ao campo da livre contratualidade, ensejando aplicação da prescrição total, que começa a fluir a partir do momento em que se consolidou o ato único do empregador.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote