Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Estabilidade sindical. Dirigente sindical. Candidato a dirigente sindical. Garantia no emprego. Resultado das eleições sindicais sub judice.
«Embora haja pendência de decisão judicial quanto ao resultado no processo eleitoral sindical, a garantia no emprego, conferida aos dirigentes sindicais, nos termos do art. 8º, VIII, da CF, não poderá ser conferida aos candidatos não eleitos, visto que não se pode sequer afirmar se haverá alteração no resultado das eleições realizadas. Resta assegurada a estabilidade provisória apenas àqueles que efetivamente estejam exercendo a função de dirigente sindical.... ()
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