Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.3423.8000.0300

1 - TRT3 Acidente do trabalho. Acidente de trânsito. Motociclista. Acidente de trânsito. Indenização por danos morais e materiais. Negativa de prestação de serviço ao empregador no momento do acidente. Nexo causal inexistente.

«Não obstante se possa admitir que a função de motociclista importe na presença de um risco maior em comparação aos trabalhadores de um modo geral, permitindo, assim, a atração da responsabilidade objetiva do empregador, tal como prescreve o parágrafo único do CCB, art. 927, negando o empregador, porém, que no momento do acidente envolvendo este trabalhador, o mesmo não se encontrava executando suas atividades rotineiras de trabalho, e, nem mesmo, cogita-se de eventual acidente de percurso, não há como imputar ao empregador qualquer responsabilidade pelo ocorrido, posto que inexiste, nessa linha, nexo causal entre o sinistro o trabalho.... ()

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