Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.3422.7000.1700

1 - TRT3 Corretagem. Cabimento. Corretagem de imóveis. Comissão do corretor. Condição suspensiva.

«Em zetética jurídica, o contrato de prestação de serviços profissionais de corretagem imobiliária pode ser entendido como sendo um ajuste pelo qual o dono de um imóvel, ou de um empreendimento imobiliário, encarrega um profissional de entabular negócio, mediante o pagamento de uma contraprestação, que pode, inclusive, basear-se no importe financeiro de sua efetiva conclusão.... ()

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