Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Litigância de má-fé. Multa. Litigância de má-fé. Multa.
«Não litiga de má fé aquele que defende em Juízo direito que acredita integrar seu patrimônio jurídico. A litigação de má fé consiste em alterar a verdade dos fatos, com ânimo doloso, visando a obtenção de vantagem ilícita ou procrastinatória do feito, hipótese que não ocorreu no caso vertente.... ()
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