Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.1032.2000.3200

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão vitalícia. Ex-cônjuge. Dependência econômica. Ausência de comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Para rever o entendimento do acórdão recorrido de que não restou demonstrada a dependência econômica seria imperioso reexaminar as provas e fatos dos autos, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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