Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF.
«1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula 284/STF a alegação de que o CPC/1973, art. 535 foi violado desacompanhada de argumento que demonstre efetivamente em que ponto o acórdão embargado permaneceu omisso. ... ()
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