Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.0003.2001.3200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude.

«1. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. ... ()

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