Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Duplicatas. Falecimento da parte. Nulidade relativa. Inexistência de prejuízo. Ausência de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
«1. Eventual inobservância da regra prevista no CPC/1973, art. 265, I, que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo para os interessados. ... ()
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