Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Roubo duplamente circunstanciado. Absolvição, desclassificação para o crime de constrangimento ilegal, reconhecimento participação de menor importância e da tentativa. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do mandamus. Livre convencimento motivado. Fundamentação idônea do acórdão que manteve a sentença condenatória. Constrangimento ilegal inexistente.
«1. A pretendida absolvição do paciente, bem como a desclassificação do crime de roubo para o de constrangimento ilegal, o reconhecimento da participação de menor importância e da forma tentada do delito pelo qual restou condenado, são questões que demandam aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via estreita do remédio constitucional, em razão do seu rito célere e desprovido de dilação probatória. ... ()
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