Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Insolvência civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. CPC/1973, art. 784. Prequestionamento. Argumentos não enfrentados pelo tribunal de origem. Súmula 211/STJ. Agravo não provido.
«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir qualquer vício ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote