Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Espécies de contrato. Alegado cerceamento de defesa e nulidade processual. Inocorrência. Pretensão de reexame dos poderes e deveres das partes do instrumento de procuração. Impossibilidade. Pleito pela análise de matéria constitucional. Descabimento. Alegada omissão. Inexistência. Precedentes.
«1. Os embargos de declaração objetivam apontar vícios de omissão, contradição ou obscuridade do aresto, como preconizado no CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote