Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.9530.6001.3200

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Tese de inexigibilidade do título por ausência de liquidez. Instrução defeituosa. Falta de documentos essenciais à análise da pretensão. Rejeição dos embargos à execução. Cabimento.

«1. No caso, a Corte de origem asseverou que «a embargante não trouxe aos autos cópia dos cálculos impugnados e nem da sentença ou de outra peça do processo principal hábil a aferir a apontada divergência, o que inviabiliza o deslinde da controvérsia. ... ()

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