Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Penhora. Reavaliação. Execução. Penhora. Imóvel. Reavaliação.
«Ainda que o Oficial de Justiça possua fé pública, a presunção de veracidade dos termos constantes de sua certidão é relativa e admite prova em contrário. Havendo fundada dúvida acerca do valor atribuído à propriedade rural, há que se determinar a reavaliação do bem, ainda mais quando o auto respectivo é impreciso e não explica a desvalorização imputada ao imóvel.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote