Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Quarteirização. Responsabilidade subsidiária. Execução. Terceirização e quarteirização dos serviços. Responsabilidade subsidiária.
«A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços persiste não só nas hipóteses de terceirização, mas também, e com maior razão, nas hipóteses de quarteirização, onde a precarização da prestação de serviços pode se intensificar. Nesses casos, aplicável a Súmula 331, IV, do TST, responsabilizando-se subsidiariamente o quarteirizador da prestação de serviços por todo o período de duração do contrato de emprego.... ()
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