Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.7194.2004.9700

1 - TRT3 Justa causa. Abandono de emprego. Prova justa causa. Abandono de emprego.

«Para caracterização do abandono de emprego, é necessário averiguar a existência de dois elementos essenciais, quais sejam, o objetivo, consistente no real afastamento do serviço, e o subjetivo, que deflui da intenção do empregado de colocar termo ao vínculo empregatício. Não comprovada, de forma cabal, a ocorrência desses requisitos, não há como rescindir o contrato com relação a tal alegação.... ()

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