Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Renúncia. Direito renúncia pela autora aos direitos relativos a apenas um dos litisconsortes. Condenação de forma solidária. Preparo.
«Diante da peculiaridade do caso dos autos, em que a autora renunciou aos direitos referentes apenas à empresa que garantiu o juízo, impõe-se o retorno do feito à origem, para que seja a litisconsorte intimada para, querendo, efetuar novo preparo, possibilitando de tal forma o conhecimento do seu apelo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote