Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Enquadramento sindical patronal. Holding. Representatividade demonstrada. Contribuição devida.
«O enquadramento sindical não está condicionado à vontade da parte, pois deve ser observada a atividade preponderante do empregador, ressalvada a categoria profissional diferenciada. Tendo sido demonstrado que a atividade preponderante da reclamada é inerente à categoria econômica representada pelo sindicato-autor, mostram-se devidas as contribuições postuladas.... ()
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