Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Doença sem origem ocupacional. Inaptidão para o trabalho à época da rescisão contratual. Nulidade da dispensa.
«Demonstrado, pelos documentos anexados aos autos, que a reclamante se encontrava enferma, ainda que em razão de doença sem origem ocupacional, na época da sua dispensa, o ato de despedida sem justa causa é nulo, razão pela qual merece prevalecer a sentença que determinou a reintegração no emprego.... ()
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