Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.6521.0000.2200

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Qualidade de segurado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. A questão central do recurso especial, relativa ao reconhecimento da qualidade de segurado para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

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