Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Fixação. Indenização por danos morais. Valor.
«Na fixação do valor da indenização por danos morais há de se levar em consideração a condição econômica das partes, o grau de culpa do agente e a extensão da lesão, uma vez que se trata de medida educativa que visa, ao mesmo tempo, aplacar o desconforto da vítima e evitar a repetição do ato lesivo, sem, contudo, se transformar em fonte de enriquecimento sem causa. Recurso provido, no aspecto, para reduzir o valor da condenação fixada na origem.... ()
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