Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acidente do trabalho. Caracterização. Acidente do trabalho. Requisitos.
«Para que se configure o acidente do trabalho, com a consequente responsabilização da empresa ré, faz-se necessária a conjugação de três requisitos: a) a ocorrência do dano; b) a culpa do agente e c) nexo de causalidade entre o dano e o ato lesivo praticado pelo ofensor. Inexistindo a prova da conduta culposa, descabe o pagamento de indenização.... ()
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