Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Petição inicial. Inépcia. Inépcia da inicial. Processo do trabalho. Configuração.
«O princípio da instrumentalidade, informador do processo, confere especial relevo à simplicidade das formas, buscando a efetividade do processo. Na seara trabalhista, em que o informalismo recebe ênfase, a questão da inépcia deve ser apreciada sem o rigor técnico do direito processual comum, consoante dispõe o CLT, art. 840, § 1º.... ()
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