Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Justa causa. Prova. Dispensa por justa causa. Prova insuficiente. Proporcionalidade da punição. Conversão da modalidade rescisória.
«A justa causa, por irradiar consequências deletérias na vida profissional, funcional e pessoal do trabalhador, requer prova estreme de suspeita, de modo a não deixar dúvidas no espírito do julgador. Para motivar o rompimento contratual, a alegação da prática de falta grave deve ser analisada com rigidez, diante do expressivo dano econômico que dessa modalidade de dispensa resulta ao empregado. Haverá justa causa quando houver violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, destruindo de tal forma a confiança nele votada que torne impossível a subsistência da relação de emprego. Não se evidenciando dos autos elementos suficientes a ensejar a dispensa por justa causa, há de ser convolada a modalidade rescisória em favor do trabalhador. É de se ressaltar, igualmente, que a apuração da gravidade da conduta obreira, para efeito de tipificação da justa causa, não deve ser feita de forma abstrata, mas deve corresponder às circunstâncias que avultam do contexto da relação de trabalho, tendo em conta o imperativo de adequada individualização da punição.... ()
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