Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Grupo econômico.
«No Direito do Trabalho não há necessidade de que o grupo econômico se revista das modalidades jurídicas típicas do Direito Comercial (holdings, consórcio, pool) e pode ser acolhido desde que existam evidências quanto aos elementos de integração subjetiva e relacional entre as empresas (CLT, art. 2º, parágrafo 2º), haja vista a finalidade perseguida - tutela do empregado. Evoluiu-se de uma interpretação meramente literal do CLT, art. 2º, parágrafo 2º, para o reconhecimento do grupo principal. É o denominado grupo «composto por coordenação em que as empresas atuam horizontalmente, no mesmo plano, participando, todas, do mesmo empreendimento, não sendo necessária, para sua existência, a presença da empresa líder.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote