Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Professor. Redução da carga horária. Rescisão parcial:
«No entendimento predominante na d. Turma Recursal de Juiz de Fora MG, a ausência de homologação da rescisão parcial do contrato de trabalho do professor, decorrente da redução de sua carga horária, garante ao empregado o direito à remuneração da jornada suprimida.... ()
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