Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade processual. Perícia. Pedido de esclarecimentos.
«O indeferimento do pedido de intimação da perita para prestar novos esclarecimentos não configura, necessariamente, cerceamento de defesa ou nulidade, situando-se esfera de comando do magistrado sobre a tramitação do processo, sendo legalmente permitido face aos princípios da persuasão racional e da celeridade processual.... ()
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