Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acordo judicial. Homologação. Ação anulatória de cláusulas normativas. Autocomposição. Homologação.
«Tendo em conta que a autocomposição é um importante meio de solução de litígios, notadamente âmbito do direito coletivo, bem como diante da ocorrência de livre manifestação de vontade das partes litigantes celebração do ajuste efetivado, à luz do que se retira dos elementos colhidos presente feito, merece ser homologado, sua integralidade, o acordo nos autos entabulado.... ()
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