Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1731.0007.3500

1 - TRT3 Professor. Rescisão indireta. Rescisão indireta. Professor.

«A rescisão indireta deve se fixar em infrações graves do empregador, assim compreendidos em atos capazes de abalar a fidúcia que deve existir entre as partes, tornando insuportável manter o vínculo empregatício pelo trabalhador. Assim, a ausência de carga horária como forma de manter o professor à disposição da instituição, sem o pagamento de salários, atinge a dignidade do trabalhador e constitui fato grave a fundamentar a rescisão indireta.... ()

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