Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Nulidade por cerceamento de defesa. Configuração.
«Importa em cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva da única testemunha indicada pelo reclamado, sob a ilação de que ela, por estar aguardando ser chamada para depor na sala contígua à da audiência, separada uma da outra por divisória de madeirite, poderia ter ouvido o que se falava na sala ao lado, sem que minimamente se apure o grau de comprometimento do seu depoimento e nada lhe sendo indagado acerca do que efetivamente teria ouvido. A parte não pode ser prejudicada no seu direito de defesa por deficiência na estrutura física do local de realização das audiências.... ()
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