Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Contradição. Inexistência. Embargos monitórios. Duplicatas sem aceite acompanhadas de provas escritas conclusivas a respeito da relação jurídica. Título hábil. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Insistência censurável. Embargos rejeitados. Imposição da multa do parágrafo único do CPC/1973, art. 538.
«1 - No acórdão proferido por ocasião do julgamento dos primeiros embargos, decidiu-se a controvérsia de maneira clara e objetiva, não se caracterizando, portanto, os vícios suscitados pelo ora embargante. Ademais, todas as questões apresentadas foram analisadas e decididas, ainda que contrariamente à pretensão do embargante, o que, por si só, não viabiliza o acolhimento dos declaratórios. ... ()
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