Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0665.8001.6200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Medida cautelar acessória. Ulterior decisão judicial que afasta o efeito impugnado pelo recorrente. Perda do objeto do recurso especial. Decisão mantida.

«1. Sobrevindo decisão judicial que afasta um dos efeitos da tutela cautelar originária, o único impugnado pelo recorrente, é de concluir pela perda de objeto do recurso especial, ainda que subsista a eficácia de outro comando, que todavia não foi objeto de irresignação recursal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF