Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0205.4003.7800

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade dos depoimentos. Ausência de prejuízo. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Competência. Tribunal do Júri. Precedentes do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

«- O aresto está em harmonia com o entendimento desta Corte de que, não demonstrado nenhum prejuízo à defesa do acusado, não há de ser reconhecida a nulidade do processo. ... ()

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