Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebido como agravo regimental. Nulidade. Questão de ordem pública. Necessidade de prequestionamento. Inovação recursal. Processo utilizado como difusor de estratégias. Impossibilidade do manejo da chamada «nulidade de algibeira. Agravo regimental a que se nega provimento com aplicação de multa.
«1. A suposta nulidade absoluta somente foi trazida pela recorrente quando teve negado provimento ao seu recurso especial, constituindo em inovação recursal. Precedente. ... ()
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