Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0195.3000.5700

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a apelação, entendeu que o agravante não preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. ... ()

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