1 - TJRS Direito criminal. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Valor. Réu embriagado. Pena privativa de liberdade. Medida protetiva. Substituição. Impossibilidade. Sursis. Concessão. Prestação de serviço comunitário. Lei 11340 de 2006. CP. Art. 129, § 9º. Lesão corporal qualificada. Lei 11.340.06. Violência doméstica. Existência do fato e autoria.
«Induvidosa a existência do fato, assim como a autoria, confiável a prova. ... ()
CP, art. 92 (Pena. Cargo público). CF/88, art. 5º, XLV (Pena. Natureza pessoal. Dano. Sucessoes). CF/88, art. 5º, XLVI (Pena. Individuação da pena. Penas admitidas). CF/88, art. 5º, XLVII (Penas. Proibições). CF/88, art. 5º, XLVIII (Pena. Cumprimento). CF/88, art. 5º, XLIX (Pena. Preso. Respeito à integridade física e moral). CF/88, art. 5º, L (Presidiárias. Filhos. Amamentação). CF/88, art. 5º, LXVII (Prisão por dívidas. Alimentos. Depositário infiel). CF/88, art. 5º, XII (conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei). Decreto-lei 3.688/1941, art. 5º (LCP). Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal LEP). Lei 7.209/1984, art. 32 (altera dispositivos deste Código). Lei 4.898/1965, art. 6º, §§ 3º a 5º (Abuso de autoridade) Lei 9.099/1995, art. 62 (Juizados Especiais Criminal. Reparação de danos). (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote