1 - TJRS Direito privado. Revisão do contrato. Pólo ativo. Alteração. Princípio do contraditório. Violação. CPC/1973, art. 264. Observância. Agravo de instrumento. Mudança do pólo ativo de maneira inoportuna.
«Há a possibilidade de modificar o pólo ativo da demanda desde que seja respeitado os ditames do art.264 caput do CPC/1973 - Código de Processo Civil. Caso nos autos que não se verifica, e portanto, ocorrência do ferimento do princípio da estabilidade subjetiva da demanda que acarreta a lesão ao princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV da CF/88 - Constituição Federal). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()