Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Enriquecimento ilícito. Duplicata. Endosso. Causa subjacente. Comprovação. Desnecessidade. Falta de pagamento. Portador-endossatário. Prejuízo. Ressarcimento. Apelação. Ação de locupletamento. Duplicatas «frias endossadas pela ré ao autor. Responsabilidade do endossante. Procedência da demanda.
«Demanda que tem origem cambiária, pressupondo a ocorrência de prejuízo, bastando como prova dessa circunstância a simples exibição do título não pago ao portador. Precedentes. Na situação concreta, prescinde-se da comprovação do negócio subjacente, uma vez que constam dos autos as duplicatas originais, com endosso no verso em favor do autor, sendo presumível o prejuízo deste (portador endossatário) em face do não pagamento dos títulos pelos sacados porque os títulos foram emitidos sem causa («duplicatas frias). Não prospera a alegação da empresa ré no sentido de que o autor não lhe pagara qualquer valor pela transferência dos créditos. Conduta que colide com o endosso voluntário dos títulos e com declaração de testemunha no sentido de que o autor já emprestara dinheiro («a juros) para a empresa ré em troca de duplicatas. Presumindo-se o prejuízo do autor, impõe-se a procedência da ação. Apelo do autor provido.... ()
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