Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0023.0900

1 - TJRS Direito privado. Contrato. Revisão. Conta-corrente. Exibição de documento. Falta. Confissão ficta. CPC/1973, art. 359, I. Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional. Determinação de exibição de documentos. Descumprimento. Aplicação do CPC/1973, art. 359, I. Agravo de instrumento desprovido.

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